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Lei seca em áudio: Constituição, códigos, leis e súmulas para ouvir

80 textos de leis, códigos e súmulas para ouvir no celular, com o texto do Planalto adaptado para a voz. Estude no trajeto, na academia e nas tarefas de casa.

Ouvir não substitui ler e fazer questões, mas ajuda a repetir. Veja como estudar lei seca e como estudar ouvindo.

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Combate à corrupção

• Ação Popular (Lei 4.717/1965)
• Crimes contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/1990)
• Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950)
• Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013)
• Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998)
• Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei 201/1967)

Contabilidade e finanças públicas

• Concessões e Permissões (Lei 8.987/1995)
• Crimes em Licitações (Lei 8.666/1993, trechos vigentes)
• Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (Lei 8.443/1992)
• Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976)
• Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)
• Lei nº 4.320/1964: normas gerais de direito financeiro
• Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
• Organização da Administração Federal (Decreto-Lei 200/1967)
• Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004)
• Planejamento, Orçamento e Contabilidade Federal (Lei 10.180/2001)

Direito e administração pública

• Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943)
• Código Civil (Lei 10.406/2002)
• Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)
• Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
• Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)
• Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994)
• Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001)
• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)
• Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003)
• Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)
• Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)
• Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/1990)
• Habeas Data (Lei 9.507/1997)
• Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/1995)
• Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
• Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
• Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC 35/1979)
• Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
• Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
• Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996)
• Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)
• Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)
• Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992)
• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/1942)
• Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991)
• Lei do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999)
• Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005)
• Registros Públicos (Lei 6.015/1973)

Direito eleitoral

• Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)
• Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010)
• Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)
• Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990)

Legislação ambiental

• Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985)
• Competências Ambientais (Lei Complementar 140/2011)
• Código Florestal (Lei 12.651/2012)
• Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006)
• Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998)
• Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989)
• Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119/2021)
• Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)
• Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010)
• Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981)
• Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000)

Legislação para concursos

• Constituição da República Federativa do Brasil

Segurança pública e trânsito

• Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)
• Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990)
• Crimes de Racismo (Lei 7.716/1989)
• Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/1969)
• Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/1969)
• Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997)
• Interceptação Telefônica (Lei 9.296/1996)

Seguridade, saúde e educação

• Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)
• Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)
• Organização da Seguridade Social e Custeio (Lei 8.212/1991)
• Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991)

Súmulas e jurisprudência

• Súmulas Vinculantes do STF
• Súmulas do STF
• Súmulas do STJ