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Texto oficial · cerca de 2 h 10 min de leitura em voz alta
As súmulas do Supremo Tribunal Federal (1 a 736), com a indicação das canceladas e superadas, para ouvir e estudar. No Enquanto Estuda, o texto é lido em voz alta frase a frase, com a frase em destaque, velocidade ajustável, e o app lembra onde você parou. Veja como estudar lei seca.
Segundo os perfis de prova do aplicativo, que são sugestões e não dados oficiais. O seu edital manda.
Súmula 1. É vedada a expulsão de estrangeiro casado com brasileira, ou que tenha filho brasileiro, dependente da economia paterna.
Súmula 2. Concede-se liberdade vigiada ao extraditando que estiver preso por prazo superior a sessenta dias.
Súmula 3. A imunidade concedida a deputados estaduais é restrita à Justiça do Estado. (superada)
Súmulas são atos oficiais do tribunal, sem direito autoral (Lei 9.610/98, art. 8º, IV). Texto conforme o site oficial; confira sempre o site do tribunal. Textos de leis e atos oficiais não têm direito autoral (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). Confira sempre o texto oficial vigente antes de provas e peças.
Versão do texto na biblioteca: c96d548346fd558e.