Início › Leis em áudio › Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990): ouvir em áudio e estudar
Lei nº 8.069/1990 · cerca de 4 h 16 min de leitura em voz alta
Ouvir agoraOutras leis
Sobre este texto
O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. No Enquanto Estuda, o texto é lido em voz alta frase a frase, com a frase em destaque, velocidade ajustável, e o app lembra onde você parou. Veja como estudar lei seca.
Entra no plano de estudos de
Segundo os perfis de prova do aplicativo, que são sugestões e não dados oficiais. O seu edital manda.
Um trecho
LEI número 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Partes
- Título I - das Disposições Preliminares (Arts. 1 a 6)
- Título II · Capítulo I - do Direito à Vida e à Saúde (Arts. 7 a 14)
- Título II · Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Arts. 15 a 18)
- Título II · Capítulo III - do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (Arts. 19 a 48)
- Título II · Capítulo III - do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (Arts. 49 a 52)
- Título II · Capítulo IV - do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Arts. 53 a 59)
- Título II · Capítulo V - do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Arts. 60 a 69)
- Título III · Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 70 a 73)
- Título III · Capítulo II - da Prevenção Especial (Arts. 74 a 85)
- Título I · Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 86 a 89)
- Título I · Capítulo II - das Entidades de Atendimento (Arts. 90 a 97)
- Título II · Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 98)
- Título II · Capítulo II - das Medidas Específicas de Proteção (Arts. 99 a 102)
- Título III · Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 103 a 105)
- Título III · Capítulo II - dos Direitos Individuais (Arts. 106 a 109)
- Título III · Capítulo III - das Garantias Processuais (Arts. 110 a 111)
- …
Fonte e atualização
Textos de leis e atos oficiais não têm direito autoral (Lei 9.610/98, art. 8º, IV). Fonte: Planalto (planalto.gov.br). Confira sempre o texto oficial vigente. O Enquanto é um aplicativo independente e não representa nenhum órgão do governo. Textos de leis e atos oficiais não têm direito autoral (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). Confira sempre o texto oficial vigente antes de provas e peças.
Versão do texto na biblioteca: 2026-10-27T00:00:00Z.