Início › Leis em áudio › Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/1942)
Decreto-Lei nº 4.657/1942 · cerca de 0 h 18 min de leitura em voz alta
A LINDB: vigência, interpretação e aplicação das normas jurídicas. No Enquanto Estuda, o texto é lido em voz alta frase a frase, com a frase em destaque, velocidade ajustável, e o app lembra onde você parou. Veja como estudar lei seca.
Segundo os perfis de prova do aplicativo, que são sugestões e não dados oficiais. O seu edital manda.
DECRETO-LEI número 4657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942.
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta:
Textos de leis e atos oficiais não têm direito autoral (Lei 9.610/98, art. 8º, IV). Fonte: Planalto (planalto.gov.br). Confira sempre o texto oficial vigente. O Enquanto é um aplicativo independente e não representa nenhum órgão do governo. Textos de leis e atos oficiais não têm direito autoral (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). Confira sempre o texto oficial vigente antes de provas e peças.
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