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Registros Públicos (Lei 6.015/1973): ouvir em áudio e estudar
Lei nº 6.015/1973 · cerca de 3 h 44 min de leitura em voz alta
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Sobre este texto
Dispõe sobre os registros públicos. No Enquanto Estuda, o texto é lido em voz alta frase a frase, com a frase em destaque, velocidade ajustável, e o app lembra onde você parou. Veja como estudar lei seca.
Um trecho
LEI número 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.
Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Partes
- Título I · Capítulo I - das Atribuições (Arts. 1 a 2)
- Título I · Capítulo II - da Escrituração (Arts. 3 a 7)
- Título I · Capítulo III - da Ordem do Serviço (Arts. 8 a 15)
- Título I · Capítulo IV - da Publicidade (Arts. 16 a 21)
- Título I · Capítulo V - da Conservação (Arts. 22 a 27)
- Título I · Capítulo VI - da Responsabilidade (Art. 28)
- Título II · Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 29 a 32)
- Título II · Capítulo II - da Escrituração e Ordem de Serviço (Arts. 33 a 45)
- Título II · Capítulo III - das Penalidades (Arts. 46 a 49)
- Título II · Capítulo IV - do Nascimento (Arts. 50 a 66)
- Título II · Capítulo V - da Habilitação para o Casamento (Arts. 67 a 69)
- Título II · Capítulo VI - do Casamento (Arts. 70 a 70)
- Título II · Capítulo VII - do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis (Arts. 71 a 75)
- Título II · Capítulo VIII - do Casamento em Iminente Risco de Vida (Art. 76)
- Título II · Capítulo IX - do Óbito (Arts. 77 a 88)
- Título II · Capítulo X - da Emancipação, Interdição e Ausência (Arts. 89 a 94)
- …
Fonte e atualização
Textos de leis e atos oficiais não têm direito autoral (Lei 9.610/98, art. 8º, IV). Fonte: Planalto (planalto.gov.br). Confira sempre o texto oficial vigente. O Enquanto é um aplicativo independente e não representa nenhum órgão do governo. Textos de leis e atos oficiais não têm direito autoral (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). Confira sempre o texto oficial vigente antes de provas e peças.
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