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Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015): ouvir em áudio e estudar
Lei nº 13.105/2015 · cerca de 11 h 21 min de leitura em voz alta
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Sobre este texto
O Código de Processo Civil: normas fundamentais, processo de conhecimento, cumprimento de sentença, execução, recursos e procedimentos especiais. No Enquanto Estuda, o texto é lido em voz alta frase a frase, com a frase em destaque, velocidade ajustável, e o app lembra onde você parou. Veja como estudar lei seca.
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Um trecho
LEI número 13105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS
Partes
- Livro I · Capítulo I - das Normas Fundamentais do Processo Civil (Arts. 1 a 12)
- Livro I · Capítulo II - da Aplicação das Normas Processuais (Arts. 13 a 15)
- Livro II · Título I - da Jurisdição e da Ação (Arts. 16 a 20)
- Livro II · Título II · Capítulo I - dos Limites da Jurisdição Nacional (Arts. 21 a 25)
- Livro II · Título II · Capítulo II - da Cooperação Internacional (Arts. 26 a 41)
- Livro II · Título III · Capítulo I - da Competência (Arts. 42 a 66)
- Livro II · Título III · Capítulo II - da Cooperação Nacional (Arts. 67 a 69)
- Livro III · Título I · Capítulo I - da Capacidade Processual (Arts. 70 a 76)
- Livro III · Título I · Capítulo II - dos Deveres das Partes e de Seus Procuradores (Arts. 77 a 98)
- Livro III · Título I · Capítulo II - dos Deveres das Partes e de Seus Procuradores (Arts. 99 a 102)
- Livro III · Título I · Capítulo III - dos Procuradores (Arts. 103 a 107)
- Livro III · Título I · Capítulo IV - da Sucessão das Partes e dos Procuradores (Arts. 108 a 112)
- Livro III · Título II - do Litisconsórcio (Arts. 113 a 118)
- Livro III · Título III · Capítulo I - da Assistência (Arts. 119 a 124)
- Livro III · Título III · Capítulo II - da Denunciação da Lide (Arts. 125 a 129)
- Livro III · Título III · Capítulo III - do Chamamento ao Processo (Arts. 130 a 132)
- …
Fonte e atualização
Textos de leis e atos oficiais não têm direito autoral (Lei 9.610/98, art. 8º, IV). Fonte: Planalto (planalto.gov.br). Confira sempre o texto oficial vigente. O Enquanto é um aplicativo independente e não representa nenhum órgão do governo. Textos de leis e atos oficiais não têm direito autoral (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). Confira sempre o texto oficial vigente antes de provas e peças.
Versão do texto na biblioteca: 2026-10-27T00:00:00Z.