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Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/1990): ouvir em áudio e estudar

Lei nº 8.112/1990 · cerca de 2 h 32 min de leitura em voz alta

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Sobre este texto

Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No Enquanto Estuda, o texto é lido em voz alta frase a frase, com a frase em destaque, velocidade ajustável, e o app lembra onde você parou. Veja como estudar lei seca.

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Um trecho

LEI número 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI número 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, DETERMINADA PELO ART. 13 DA LEI número 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.

Partes

Fonte e atualização

Textos de leis e atos oficiais não têm direito autoral (Lei 9.610/98, art. 8º, IV). Fonte: Planalto (planalto.gov.br). Confira sempre o texto oficial vigente. O Enquanto é um aplicativo independente e não representa nenhum órgão do governo. Textos de leis e atos oficiais não têm direito autoral (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). Confira sempre o texto oficial vigente antes de provas e peças.

Versão do texto na biblioteca: 2026-10-27T00:00:00Z.