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Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021): ouvir em áudio e estudar

Lei nº 14.133/2021 · cerca de 5 h 12 min de leitura em voz alta

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Sobre este texto

Normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais. No Enquanto Estuda, o texto é lido em voz alta frase a frase, com a frase em destaque, velocidade ajustável, e o app lembra onde você parou. Veja como estudar lei seca.

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Um trecho

LEI número 14133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Partes

• Título I · Capítulo I - do Âmbito de Aplicação Desta Lei (Arts. 1 a 4)
• Título I · Capítulo II - dos Princípios (Art. 5)
• Título I · Capítulo III - das Definições (Art. 6)
• Título I · Capítulo IV - dos Agentes Públicos (Arts. 7 a 10)
• Título II · Capítulo I - do Processo Licitatório (Arts. 11 a 17)
• Título II · Capítulo II - da Fase Preparatória (Arts. 18 a 28)
• Título II · Capítulo II - da Fase Preparatória (Arts. 29 a 44)
• Título II · Capítulo II - da Fase Preparatória (Arts. 45 a 52)
• Título II · Capítulo III - da Divulgação do Edital de Licitação (Arts. 53 a 54)
• Título II · Capítulo IV - da Apresentação de Propostas e Lances (Arts. 55 a 58)
• Título II · Capítulo V - do Julgamento (Arts. 59 a 61)
• Título II · Capítulo VI - da Habilitação (Arts. 62 a 70)
• Título II · Capítulo VII - do Encerramento da Licitação (Art. 71)
• Título II · Capítulo VIII - da Contratação Direta (Arts. 72 a 75)
• Título II · Capítulo IX - das Alienações (Arts. 76 a 77)
• Título II · Capítulo X - dos Instrumentos Auxiliares (Arts. 78 a 88)
• …

Fonte e atualização

Textos de leis e atos oficiais não têm direito autoral (Lei 9.610/98, art. 8º, IV). Fonte: Planalto (planalto.gov.br). Confira sempre o texto oficial vigente. O Enquanto é um aplicativo independente e não representa nenhum órgão do governo. Textos de leis e atos oficiais não têm direito autoral (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). Confira sempre o texto oficial vigente antes de provas e peças.

Versão do texto na biblioteca: 2026-10-27T00:00:00Z.